# Registro público: TJSE — 00000297320168250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MURIBECA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d9fcc9952e43506eb65bcc0ac594eadb1281e141a13b0cc035ee2975cd69b95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2018-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-13** —  (TPU )
> **2018-02-01** —  (TPU )
> **2018-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-10** —  (TPU )
> **2017-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-11** —  (TPU )
> **2017-12-07** —  (TPU )
> **2017-12-06** —  (TPU )
> **2017-11-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T14:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-27T12:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-13T18:49:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-01T13:26:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T09:29:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T10:30:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T11:32:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-06T13:26:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T09:08:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T13:33:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T17:34:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T09:52:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T09:52:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T09:52:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-21T13:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T08:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T12:22:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T10:00:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T09:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-06T09:20:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-30T15:33:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18147", "nome": "Muribeca"}}
- 2018-01-15T08:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-12T18:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-07T17:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-11T08:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-17T09:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T09:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-17T09:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T13:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-14T09:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-17T12:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-15T10:36:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-24T13:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T11:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00011178920145090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997423/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00224787620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00221894120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996430/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00220326820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996114/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TST — 00012006920035020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992501/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001838620198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992136/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [STJ — 00004147820154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990844/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRO — 70000180420198220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990373/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 1ª VARA CÍVEL