# Registro público: TJSE — 00004035420158250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f611e22cf7e1c96f97bc2d7e56f34cec4687e44ce1833c696b76812611ef5589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-04
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-09-03** — Desistência (TPU 463)
> **2015-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T10:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T11:33:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T11:22:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-07T11:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-07T11:50:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-16T09:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T09:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T08:54:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2015-09-01T13:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T11:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-04T10:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-07 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000663620138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998532/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJSE — 00016558020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999735/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00000914920138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998388/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES