# Registro público: TJPR — 00029871020228160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd76352c74b4d9ebba6d403803a6a72daed6e45e8466e3f1e65d578df824f4a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Provimento (TPU 237)
> **2023-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-09-25** — Adiado (TPU 12203)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-31T15:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-31T15:56:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-31T15:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-31T15:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-06T10:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T11:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-11T11:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-12T10:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-25T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T14:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-20T13:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-20T14:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-24T00:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-06T15:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-07-31T15:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-31T15:08:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-31T15:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-31T17:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-01T10:46:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-01T10:46:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-01T13:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-06T10:41:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-06T10:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-07T16:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-07T16:16:08.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-11T11:38:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-12T10:39:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-25T13:44:22.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2023-09-25T13:44:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-26T14:03:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T14:38:45.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-11-24T00:09:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00055969720218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994078/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- [TJMT — 00003401320158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148317/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRS — 00010277820138210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Vara Judicial - Iraí
- [TJPR — 00054900420228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001556/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- [TJRS — 00056916520078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00285717420068210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMT — 00003427220148110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJDFT — 00235186920088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF