# Registro público: TJSP — 00015745020088260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c12e39781acc2d88996780dd92f52f27c8637ad719c6ee9981728b4c1bb7d700

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-12
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-03-09** — Audiência (TPU 970)
> **2009-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2009-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-20T16:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T10:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-26T10:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-26T16:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-27T09:57:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-03T11:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T17:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-27T10:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-30T12:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-05T11:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T20:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-26T10:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-31T11:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-17T18:58:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-10-13T11:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-14T11:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-23T18:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-23T18:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-09T10:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-24T09:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-09T16:58:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-01T10:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-09-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-03-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:21:08\.311405747Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c12e39781acc2d88996780dd92f52f27c8637ad719c6ee9981728b4c1bb7d700

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR