# Registro público: TJAL — 00003571120128020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63525521cc0ebc1cc605e316fd1affb62e351efb2c1033696664cc0a72e8b27d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-23** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T11:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T11:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T11:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-14T08:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-13T09:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-13T11:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-03T12:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T11:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T12:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T09:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-05T10:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-05T10:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-05T10:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T12:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-27T13:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T13:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-26T13:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-21T13:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-05T10:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-14T10:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-14T10:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-14T09:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-14T09:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-28T11:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-13T09:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-12T12:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003287820138110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975391/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJMS — 00002212720258120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975347/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 2ª Vara
- [TJMG — 00106049720208130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975243/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004166920208160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004177620248010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975182/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Superior Tribunal de Justiça
- [TJAP — 00028928320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975166/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJMG — 00088376520208130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001514020238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO