# Registro público: TRF6 — 00587848920164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0ebced24456cccff32bf9b321814bbf9802c1f41e1e5f907195334018db68ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-30** —  (TPU 0)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-18T18:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-04T14:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-05T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-07T14:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-08T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-19T19:20:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-10T15:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-10T19:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-12T10:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-12T10:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-12T10:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T09:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T16:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:18:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-24T10:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-30T14:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-30T14:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T15:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-25T03:55:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-30T14:24:31.000Z —  (TPU 0)
- 2018-05-18T18:44:41.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-22T08:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T14:23:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-08T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-10-08T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2019-02-28T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T22:48:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-16T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T09:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01035357520134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140199/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50734909720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00030948120044047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955324/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00006301820084047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015904/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF4 — 00052635920044047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF6 — 00060860920164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240545/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 03
- [TRF6 — 10120760620234069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981863/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA