# Registro público: STJ — 00001402520118150141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e47d26d549741f90e4bb6d1a4f5ece486f0b3cbefbfd18ebf4f533da149cf43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-11-21** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T14:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-13T14:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-07T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-05-29T17:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-05-29T18:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-21T14:50:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-26T15:18:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-03-08T16:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T20:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T05:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T05:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T17:15:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-18T05:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-29T14:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T05:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T10:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-28T10:38:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-22T19:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-03T13:34:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-03T13:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T13:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T18:57:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-29T17:44:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-29T17:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T19:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-29T16:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T20:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004183920128080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992472/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRO — 70057423320168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986913/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00001524520078080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976310/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI
- [STJ — 00004225420138050276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983875/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004173020228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975233/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJPA — 00003215620198140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940638/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000294320218173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937972/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJGO — 00190907820138090206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental