# Registro público: TRT2 — 00001791120135020029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dca3213c0192b263b6b0599f20f45b0a5ebd6aa4830f5db78f7813ca707a2ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-18** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho | Lixo Urbano | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-03T11:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-03T14:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-03T21:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-03T21:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T16:34:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-05T01:42:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-05T01:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-13T00:59:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-13T14:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T01:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-14T01:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-14T16:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-14T16:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-14T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T01:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-16T01:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-21T11:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-21T12:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-21T13:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-21T14:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-22T01:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-22T01:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-24T17:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-26T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-26T01:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-26T01:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-30T00:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-30T01:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-04T11:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-04T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-04T17:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-04T19:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-06T01:47:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-06T01:47:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-11T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-17T00:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-13T10:17:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-13T22:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-15T02:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Lixo Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-12-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-05-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-03 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-05-14 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13882, 13883, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13882, 13883, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00005041120125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13882, 13883, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00005284520155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13882, 13883, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001178120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13799, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP