# Registro público: STJ — 00001402220128260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38c0cf6c05ca05b693cbf13e481e946c9514b7b6b81079b3711e2a34512c6313

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-06** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2018-04-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T13:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-02T15:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-02T15:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-07T18:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-08-10T10:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-06T18:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-04-06T18:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-04-11T18:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T09:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T16:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T16:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T16:38:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-04-06T16:38:57.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2018-04-10T05:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-02T16:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-02T16:19:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-07T18:11:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-09T19:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-11T18:58:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00048403620188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00075527520188090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJGO — 00071964820108090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00001450420158260593](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044368/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00001384620178260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001120/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003940420168240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMT — 00003094820198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08011855720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI