# Registro público: TRF6 — 00586304220144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19a790aa4f941c2da1e287e844eb56e4937685bcb049e1e1d5a0c8c7eaa3c5c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse e Exercício | Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-12-04T19:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T08:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-11T10:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-11T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-17T11:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T20:32:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-28T13:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-28T13:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-26T19:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-26T19:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-26T19:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-16T12:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T16:53:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-11-18T15:35:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-18T15:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-29T22:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T22:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T07:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T07:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T16:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-18T14:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-29T22:02:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-12-04T19:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-11T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T13:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T16:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-23T08:33:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)
- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-18 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:31:35\.689245860Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-12\-03T18:50:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 19a790aa4f941c2da1e287e844eb56e4937685bcb049e1e1d5a0c8c7eaa3c5c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003612020158180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426158/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10240, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00002938320138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805514/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10240, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001578920138180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218364/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10240, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00039038420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594504/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10240, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE 21
- [TRF5 — 08128264820204050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282672/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10240, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TRF6 — 00572010620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985260/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00136729420164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969798/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00495542320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949116/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02