# Registro público: TRE-SC — 00001722320116240084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9be9a9bacaa5897556f3177bfabe7d37cc1a07197997aaf598490d380c6670e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-08T14:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-11T19:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T13:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-12T17:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-06-20T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-06-20T15:35:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-11T19:14:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-11T19:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-13T18:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-13T18:44:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T13:34:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T16:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T15:05:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-20T15:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-12T17:35:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-27T14:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-27T14:43:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T14:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-06-20 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2013-04-11 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2013-05-13 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001749620156240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001245420156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998419/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001249220156120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998361/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000321520156120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola