# Registro público: TRT3 — 00000487520105030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a43dadf12eae932db8175693979ebbffd1a664fdb93a029211f029bec4564390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ajuda de Custo | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004740820155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13834, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000468820105030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13834, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT13 — 00000945220175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13834, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000811120145060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13834, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 19A VARA
- [TRT1 — 00017283320115010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13834, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00007611120105010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13834, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00009161520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13858, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002549520135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13834, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande