# Registro público: TJRR — 08000640920268230047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b89864c30037533450951f2f9ba0cbfe07560945c3c63f0a57c4bef81d28bebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-01-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T06:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-01-14T06:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-01-14T06:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-01-14T06:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-01-14T06:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-01-14T09:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-02-19T09:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-01-14T11:11:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-02-19T09:02:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-02-19T09:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014517320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138787/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 1º TITULAR / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRR — 08014619820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 1º TITULAR / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002281520228120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142134/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 1º TITULAR / Vara Única
- [TJRR — 08000629520238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002601/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 1º TITULAR / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00021463120208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412342/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 1º TITULAR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00010984120238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942541/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 1º TITULAR / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJAP — 00006699320228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002304/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 1º TITULAR / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000307220018170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144398/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 1º TITULAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE