# Registro público: TJAM — 02433126120178040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec03df03834b402e83ee8edce231eabcdc1eefc670f744b08d54c92e5c9dbf20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-04T14:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-10T12:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T12:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-04-07T02:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-05-16T14:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-13T14:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-17T19:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-14T15:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T09:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-08T13:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-03T11:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-29T11:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-30T10:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-02T13:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-04T14:59:52.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2017-11-07T10:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-06T09:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-15T13:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T13:58:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-02T12:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T10:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T14:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-06T17:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-07T05:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-30T10:00:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-12-01T06:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-03T13:52:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-03T13:54:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-30 para o assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 no assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02234218820168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994726/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00014660220138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159131/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / TERMO DE COLARES
- [TJAM — 02133531120188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990812/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00003425320158140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPA — 00003411320118140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153149/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPE — 00000306120268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152067/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00001938920168180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151819/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS