# Registro público: TJSE — 00000914920138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18f0b4826599d0f7db912b14bb90fe7cdbfe05ada9ab143a7ae64a75f6dc36d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-28** —  (TPU )
> **2014-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-12** —  (TPU )
> **2013-12-10** — Procedência (TPU 219)
> **2013-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T09:53:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T10:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T10:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-05T10:34:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T10:11:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-10T12:16:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-30T11:11:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-12T09:01:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T10:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T12:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T11:40:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-28T09:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-10T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-18T11:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-17T16:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-10T09:09:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2013-09-11T15:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-04T11:02:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-29T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-02T10:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-25T13:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-12T08:08:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-05T13:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T13:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00116189220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00005241920155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000703020245090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129911/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TST — 00015202020115150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129686/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005255420155020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000695320185090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000700220205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00242347020195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE