# Registro público: TRE-PE — 06000279620226170060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c08471d55a7eb128e63039fc01c64b432356bf0032dd589abc74253b741e4b0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-12
- **Último ato com data válida:** 2026-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-20** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-23** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-12T11:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T10:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T18:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T10:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T10:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-21T11:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T15:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T15:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-25T01:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-26T01:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-04T14:46:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-12T11:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T10:39:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-04T15:16:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-04T15:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T00:40:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T00:40:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T09:45:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T09:45:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T09:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000288120226170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015686/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001187020246170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413541/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000842520266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144486/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PE — 06000296620226170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011188/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398820226160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-RJ — 06000842420246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06010306120206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141957/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06010184720206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138538/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO