# Registro público: TJAM — 02297960320198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998433/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 545c6c3357123dcef90d6df1d6d999fa33536edc7a2cfb0c94cfb589ac40f031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T20:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T11:22:52.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-06-24T20:59:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10256)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001622320145030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJES — 00001525020188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJAP — 00024795420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAM — 00004864120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521245/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10256
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF1 — 00001966720124013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273524/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 20ª - Brasília
- [TJGO — 00163041920128090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial
- [TJAP — 00018768920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149481/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAM — 10086181220128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148194/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10256
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA