# Registro público: TRT3 — 00000486520165030138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998434/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998434.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1559a032bd2db07ec27b2f51a527b10e464e5b4c88723336d1734fde40931ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11 - **Último ato com data válida:** 2017-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-19** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-19 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:54\.425105122Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e1559a032bd2db07ec27b2f51a527b10e464e5b4c88723336d1734fde40931ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002045220205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TST — 00020155420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802917/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13787, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT14 — 00001314120245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00003094220125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT4 — 00003088820105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000244720205090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00240546120225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT14 — 00000815120205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)