# Registro público: TJSE — 00000045120128250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be8dbf3d893ccc935bacdcc6d9420a5a107972396c7a04eb9dec1b2660d944aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-09** —  (TPU )
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-27** —  (TPU )
> **2015-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-11-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa SELIC | Correção Monetária | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T08:08:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T12:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T08:55:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T11:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T11:47:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T13:52:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T08:16:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T13:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-25T10:17:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-30T09:55:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-11T11:35:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-28T10:00:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T10:23:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-09T12:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-09T12:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-15T09:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T16:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T20:23:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2015-11-23T18:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T16:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-26T14:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-23T10:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-19T09:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-22T08:21:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-31T08:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-06T10:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-28T19:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-17T09:10:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-12T08:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-10T11:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10687)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00216666220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165149/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10684, 10685, 10687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00214734720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030011/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03026632020168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827143/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10684, 10687
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau
- [TJSE — 00030675020158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081236/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10684, 10685, 10687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSC — 03002828120158240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10684, 10687
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Única da Comarca de Garopaba
- [TJSC — 03031265920168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824745/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10684, 10687
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau
- [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00007410920088200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214304/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª VARA