# Registro público: TRT5 — 00000072320235050195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199846/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e541daf178e342c92fe9562b10c1e0dae1ba1716bf07efdf9b1bfc0fca3100e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T16:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-05T16:57:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-06T11:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-06T11:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-06T11:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-07T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-07T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-07T09:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-10T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-31T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-28T16:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-28T21:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-01T09:39:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-01T09:39:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-01T09:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-07T14:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-07T22:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-09T09:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-10T01:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-10T01:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-18T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-01-07T09:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-01T09:39:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-06T13:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-24T09:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-24T09:44:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000626420215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974802/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT19 — 00001973220245190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00004454320215220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974801/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001943020215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972929/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00162635320245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972874/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT8 — 00001394320215080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972808/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT7 — 00000085820235070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972544/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT7 — 00000076820215070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte