# Registro público: TJSE — 00003311520158250024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998475/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65e45fea222331c956c261400488d6624509ce3de883f17bdf44b90bce924d3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-22
- **Último ato com data válida:** 2018-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-30** —  (TPU )
> **2017-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-14** —  (TPU )
> **2017-03-14** —  (TPU )
> **2017-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T13:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-02T18:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-08T14:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-30T11:45:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T12:57:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T12:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T12:13:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T15:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T15:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T16:17:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T15:48:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T15:14:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T12:42:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T12:42:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T10:13:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T13:05:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T07:54:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T11:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T09:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-30T11:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-30T11:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T14:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-12T14:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-14T14:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-14T09:53:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18151", "nome": "São Francisco/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2017-03-03T08:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T11:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T16:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-14T14:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T15:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T14:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-06T23:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-26T09:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-29T18:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T15:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-15T12:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-13T12:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-09T12:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00219156020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997060/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRO — 70029064720178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994413/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF4 — 50016991320154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995332/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMT — 00003320220148110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00003250320118110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJPR — 00000154620148160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983962/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002215920058120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 1ª Vara
- [TJMS — 00002223720238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 1ª Vara