# Registro público: TRT12 — 00000157320265120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4800590a88c45522e00d6ef165edd89296360e532a7bb8b8dc1014302b8eef24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imposto de Renda | Juros de Mora | Responsabilidade | Responsabilidade | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Regime 12x36 | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T14:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-09T04:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T13:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T21:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T18:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T20:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T21:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T07:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-24T10:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T10:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T13:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-24T15:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T17:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-14T07:51:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-29T08:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T13:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T04:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-30T15:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-01T09:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-11T15:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13290)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00001116620265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13290, 13291, 13807, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Goias
- [TRT18 — 00001111720265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13290, 13291, 13807, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Goiânia - 11a Vara
- [TRT10 — 00001799220265100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000181920265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT23 — 00001680920265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000849620265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13964
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT9 — 00000582520265090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000585520265090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ