# Registro público: TRT1 — 00007245220105010017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b67e7186bd653ea39129b5c04a01f2f8e254b965be6c48832141aff447233df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 471
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-24T12:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-24T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-17T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-12T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-10-21T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-07T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-09T14:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-11T00:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-11T00:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-29T02:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T15:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-15T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-07T10:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T01:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-08T13:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T07:27:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-18T00:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-18T00:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-04T00:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-05T10:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T12:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-15T14:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-22T08:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-02T11:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-08T00:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-08T00:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-11T19:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-13T13:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-16T11:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-17T07:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T13:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T10:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-14T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-12T12:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-13T00:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-13T00:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-20T19:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-21T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 471 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 471 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2020-07-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2022-01-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2026-07-17 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/470`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Descontos Salariais - Devolução» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/375`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-07 para o assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/397`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2022-01-10 relativo a «Descontos Salariais - Devolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13844, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00001088720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13844, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010187120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00000925120105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001801020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13844, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001786620105020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13844, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo