# Registro público: TRT3 — 00000479520125030146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63d4b037c30b3eca41aac353355c946a3e0c26ccda398c4b35143b23c223b1be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-03T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-01T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T07:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T01:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T01:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T08:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T07:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2020-09-04T11:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-18T08:34:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998578.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63d4b037c30b3eca41aac353355c946a3e0c26ccda398c4b35143b23c223b1be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-07-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-07-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:38:52\.882399698Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63d4b037c30b3eca41aac353355c946a3e0c26ccda398c4b35143b23c223b1be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002131720145030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT3 — 00002137420155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310989/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT2 — 00006745320155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001430720135030169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT15 — 00012370220135150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT24 — 00242514820215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT19 — 00000703320185190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT10 — 00000647720205100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000479520125030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63d4b037c30b3eca41aac353355c946a3e0c26ccda398c4b35143b23c223b1be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63d4b037c30b3eca41aac353355c946a3e0c26ccda398c4b35143b23c223b1be
- **SHA-256 do comentário:** ad82470d673528036d10df3b31eb4e76416e56461742792210f022a618a72a5b