# Registro público: TJPA — 00000929719998140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998620/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22dcf5c82adb1f576c8271365ec79b342df5b47a157b7a91b93bf2c1e7d884b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-08
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T12:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-06T12:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-12T12:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-02T09:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T09:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-04T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-27T03:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-27T03:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-27T03:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-10T03:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-20T08:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-26T09:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-01T14:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-05T13:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-02T08:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-08T09:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-30T10:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-03-25T09:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-24T11:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T10:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-22T10:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-06T14:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T12:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T10:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T09:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-05T07:24:53.000Z —  (TPU )
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- 2013-06-27T11:45:26.000Z —  (TPU )
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- 2012-05-07T09:26:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2013-06-18T10:19:39.000Z — Decisão (TPU 3)
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- 2014-08-19T11:18:51.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2021-11-24T12:50:38.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2022-02-07T09:41:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-08-02T08:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-01T14:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-15T15:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-07-15T15:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08028965620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00000159120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047661/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004819720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09002155520198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09021337020148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00001597720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09003747120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJDFT — 00226509320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF