# Registro público: STJ — 00001409120008050172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 381e5745fa1c81f6d8556b9bba2436200ce0ad973fdc8adf89bfc9376f63636f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito | Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-03T07:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-21T10:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-21T11:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-19T16:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-19T17:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-15T17:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-18T12:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T09:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-02T15:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-05-10T10:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-05-13T17:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-13T17:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-27T09:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T09:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T08:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T15:47:09.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-04-23T15:47:08.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-04-24T05:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T05:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T06:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-07T18:07:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-08-09T05:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T18:03:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-02T18:03:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-17T17:57:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-18T07:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T18:01:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-16T07:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T15:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T15:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T19:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-23T19:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-02T15:02:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-02T15:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T19:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-10T10:01:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-07T18:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T19:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:13\.268007154Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 381e5745fa1c81f6d8556b9bba2436200ce0ad973fdc8adf89bfc9376f63636f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000573720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJRR — 08000529220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000762/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF5 — 00138263320244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000738/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00097776120188160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997889/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS
- [TJPR — 00249210920218160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00001477420008260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020035/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00000571219988240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015413/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00004331420168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138342/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501
- **SHA-256 do registro documental:** 381e5745fa1c81f6d8556b9bba2436200ce0ad973fdc8adf89bfc9376f63636f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 381e5745fa1c81f6d8556b9bba2436200ce0ad973fdc8adf89bfc9376f63636f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** 381e5745fa1c81f6d8556b9bba2436200ce0ad973fdc8adf89bfc9376f63636f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)