# Registro público: TRT3 — 00000488820125030111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 001faad266b35a9d3c2704e0b7a4a51463eddcf1b74dad76f6aca8ff880835c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2014-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000552720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13928, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005315020115020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000387020255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT9 — 00000386920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE