# Registro público: TJAL — 00005995220148020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c1825280e1608752829b0e12586d6bc402dd42f669ab46e2a9c2b8813fd74dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T11:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-05T19:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-27T12:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-16T10:37:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-02-16T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-16T10:27:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-22T14:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-06T08:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-06T08:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-05T15:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-31T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-10T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-10T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-04T12:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-19T12:51:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-06-06T12:23:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-05-10T23:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-04-14T18:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-21T13:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-10T10:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-10T10:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-15T13:46:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-12-04T13:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-02T08:55:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-22T09:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-28T14:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-28T10:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T09:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-28T09:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-23T10:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-22T19:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-01T20:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-17T09:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-14T10:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-13T18:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-13T14:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-15T13:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-29T14:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-09T09:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00006520320128210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF3 — 50135350320194036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681781/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJRS — 00006572520128210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00006410820118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Única da Comarca de Taió
- [TRF3 — 12039108019984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679938/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJMG — 03927940920108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 02384781820138130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Primeira Vice-Presidência