# Registro público: TRT1 — 00007143920145010511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf0854d53bc72cf81ac6518a10e0929a0848323e12c3d33c28c642a5c48f9e3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T17:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-29T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-10-31T01:49:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-31T01:49:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-06T13:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-15T01:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-15T01:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-19T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-10T09:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-26T01:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-26T01:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T13:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-16T00:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-18T11:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-17T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-27T10:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T01:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-30T01:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-30T10:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T12:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-08T00:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-08T00:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-16T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-18T10:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-11-07T12:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-11-17T00:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-11-17T00:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-02-19T12:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-02-20T01:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-02-20T01:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-09-17T16:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-09-30T15:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-09-30T19:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-10-02T01:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-10-02T01:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-10-10T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2020-12-14T11:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-04-29T18:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-04-29T20:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-05-01T02:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33738", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2016-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-05-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-05-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-05-09 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-08-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-22 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13992, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00007225020135010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000972220225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00003140220155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00000838820135040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** bf0854d53bc72cf81ac6518a10e0929a0848323e12c3d33c28c642a5c48f9e3d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)