# Registro público: TRF5 — 00143463020234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2a9fcf1c7f6c4b5eae4d5beb14eb2aefd2e7c7d51c72c791f72ad430d240378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (TPU 14971)
> **2024-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-09** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-30T17:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-04T10:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-14T12:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-11-07T00:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-20T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-26T14:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-27T14:13:36.000Z — Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (TPU 14971)
- 2024-11-27T14:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-19T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-30T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-30T00:55:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-30T17:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-09T17:17:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-10-09T17:17:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PREVIDENCIÁRIO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-27 — Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO PREVIDENCIÁRIO» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00520533220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382993/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 195
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001376520234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812413/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 195
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00001289020174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF5 — 00519728320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 195
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001228320174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [STJ — 00004344220104036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00001203020194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [STJ — 00004247820138260651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065633/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA