# Registro público: TRT7 — 00006092520135070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90ea2a0e671fa3525a43ea001c934dddff7e5e66145d51966b473bc5afc7b1e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-09-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-24T08:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-24T08:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-24T08:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-24T08:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-01T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-15T13:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-16T08:17:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-07-16T08:18:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-07-24T17:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-26T13:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-26T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-31T08:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-02T11:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-06T08:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-11T09:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-11T12:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-09-23T11:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-23T11:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-26T13:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-22T10:25:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-22T10:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-24T13:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-29T14:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-02-16T09:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-07T08:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-07T10:51:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-04-28T13:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-05-26T15:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-03T13:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T08:53:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-09-24T16:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-24T23:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T23:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-26T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-30T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-30T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T09:22:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-08T16:05:20.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-08-01T12:21:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998755.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-22 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00006195520115070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT7 — 01237009020005070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000889520235060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT7 — 02377007720035070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001443420235080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT24 — 00242343120205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Posse
- [TRT13 — 00002808920195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Guarabira