# Registro público: TJRJ — 05147589420158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d861594cf9ec1a100631159f154af176b1bfdaa3e77359d4e5dde73dfabf91a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa | Aplicação da Pena | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T17:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-12T13:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2016-09-22T17:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-13T16:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-17T14:44:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-03T14:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7518", "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-13T20:46:30\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150330000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d861594cf9ec1a100631159f154af176b1bfdaa3e77359d4e5dde73dfabf91a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00137174720188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3568, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00001412220188260573](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3568, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003956720158272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784820/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3633, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJRJ — 00131510520158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3633, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00159059720128190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3633, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / PARATY VARA UNICA
- [TJMG — 07418681620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967576/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 04087770320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810581/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004701920178260557](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)