# Registro público: TJPE — 00000108620248173580

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL
- **Classe:** Internação Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cd2604cc8113317d53708f3736a91452a81c3a49295fcac31a338fa2fbe13af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-01-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T16:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-02-20T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-02-20T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-02-19T12:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-02-19T12:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-01-11T09:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-01-10T16:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-01-10T16:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-01-09T13:48:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-01-09T13:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7069", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"}}
- 2024-02-22T09:20:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-02-22T09:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-02-20T10:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-02-20T10:38:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-01-11T10:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-01-11T10:16:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-01-11T10:16:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}
- 2024-01-10T16:40:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3329", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12157](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12157)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cd2604cc8113317d53708f3736a91452a81c3a49295fcac31a338fa2fbe13af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-10 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «Internação Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Internação Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:23:42\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cd2604cc8113317d53708f3736a91452a81c3a49295fcac31a338fa2fbe13af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000242420208172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143117/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL
- [TJRO — 70378507420238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843057/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12157
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Internação Provisória / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMS — 00002531020238120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556411/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL / Vara da Infância e da Adolescência
- [TJPE — 00000212020248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622428/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL
- [TJPE — 00000186520248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251744/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJMS — 00001346420238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337217/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL / Vara Única
- [TJMS — 00001291920218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184124/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL / Vara da Infância e da Adolescência
- [TJPI — 00000609820208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187301/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000108620248173580 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Internação Provisória” e “Internação Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0cd2604cc8113317d53708f3736a91452a81c3a49295fcac31a338fa2fbe13af
- **SHA-256 do comentário:** f32df66ca3b5a57e053c08cb4e04d121a9447421aaf5f5fe9e20b56cedd6a90a