# Registro público: TJSE — 00025685820178250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199879/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 723caa3836ba155adf6f6ea6ee09e7c8beb7443bd22e3279851c257b6688f8e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** —  (TPU )
> **2019-10-02** — Arquivamento (TPU 228)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** —  (TPU )
> **2018-03-01** —  (TPU )
> **2017-10-10** —  (TPU )
> **2017-10-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-10T13:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-06T12:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T13:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-03T09:57:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-06-20T10:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-06-13T14:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-09T12:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-22T13:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-01T14:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T12:53:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T13:29:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T02:09:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T11:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T03:19:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T13:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T13:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T09:36:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-27T09:42:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T08:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T13:21:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T10:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-07T10:34:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-24T01:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T13:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-02T13:05:19.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2019-10-01T14:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-01T13:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-09T23:07:43.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2017-08-23T13:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-04T14:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-14T13:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-14T10:50:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-06-09T12:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-16T13:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T14:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001431120228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754494/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJMA — 00001945020158100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741505/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJES — 00001427020148080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740835/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJRR — 08011732920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737247/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJPI — 00001708920148180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08011715920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725888/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08011257520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001362920158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA