# Registro público: TRE-SP — 06000010320266260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f4342e42be1e8b52610034548b8872a1e1ad723f92a8d5add0014896d5f4222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-27T14:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-02-27T14:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-04T11:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-16T16:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-02-27T14:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-13T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-13T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-13T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-02-27T14:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-03T10:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-03T10:53:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-04T11:15:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-13T17:26:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-20T15:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-20T15:44:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-20T15:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2026-03-20T15:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000387520236090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112767/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-SC — 06000448420266240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111214/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010649120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111114/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SP — 06000258720236260304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110254/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- [TRE-SP — 06000259420266260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109327/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-MG — 06000120620236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-MG — 06000120520206130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106255/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-TO — 06010630920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105965/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO