# Registro público: TRE-SP — 06000078220206260365

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c5a164045f92ea2ac3c2523fad0da08e26b0116136a643402f916c1ad8072e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T15:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-05-26T16:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-06-08T12:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-07-08T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-05-27T15:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-06-11T18:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-06-14T00:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-06-16T01:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-06-19T13:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-06-24T12:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-05-21T15:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-05-27T11:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-06-03T17:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-06-11T18:25:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-07-06T17:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-07-10T14:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-07-10T15:32:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-07-10T15:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c5a164045f92ea2ac3c2523fad0da08e26b0116136a643402f916c1ad8072e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-11 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:04:37\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200521155550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c5a164045f92ea2ac3c2523fad0da08e26b0116136a643402f916c1ad8072e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000201520206130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284472/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-SP — 06000343920206260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308599/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-MG — 06000138920246130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412373/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-BA — 06000408420206050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000857920206170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634427/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000849620206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629628/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000023920206130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621069/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- [TRE-RJ — 06000218620206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030777/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000078220206260365 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c5a164045f92ea2ac3c2523fad0da08e26b0116136a643402f916c1ad8072e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c5a164045f92ea2ac3c2523fad0da08e26b0116136a643402f916c1ad8072e8
- **SHA-256 do comentário:** 68e42c1d4dc78c8834225c37a84bebb27b87766c0c72f8bfc360e4009496ccc2