# Registro público: TJPE — 00000107820268172590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adb1b6facd6c5dbea51dc1eb6db1631c8110ba501104b25975ca5ff0d1572f3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-21** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T13:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-01-13T13:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-01-14T07:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-01-14T12:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-01-21T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-02-03T21:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-02-03T21:26:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-02-04T20:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-02-04T20:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-02-10T03:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-02-10T05:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-01-14T08:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-01-14T12:16:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-01-14T19:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-01-14T19:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-01-21T15:49:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-01-21T15:55:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2026-02-04T20:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80671", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306620258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129738/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ESCADA
- [TJMS — 00002297720248120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPE — 00000171220258172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967535/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA
- [TJPE — 00000108720208171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005876/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJMS — 00002283820168120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150589/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Vara Única
- [TJMS — 00002303620248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª Vara
- [TRE-RJ — 06000843620266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146793/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000673820266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446872/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** adb1b6facd6c5dbea51dc1eb6db1631c8110ba501104b25975ca5ff0d1572f3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)