# Registro público: TJSE — 00001310520148250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998954/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998954.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c17947b09bb7becaf5c454b83db77efd64615c18bec235eb82b52aac0742cfac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-29 - **Último ato com data válida:** 2017-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-05** — Decisão (TPU 3) > **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-22** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-30T11:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T15:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T16:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T09:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T13:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T14:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T11:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-08T16:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T13:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T13:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T13:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T12:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T10:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T13:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T10:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-02T10:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-02T10:09:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-02T09:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-31T12:05:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2016-05-16T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T11:35:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-25T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-22T16:19:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-17T07:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-19T13:39:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T13:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-08T10:48:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-02T11:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-03T10:53:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-08T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-02T22:12:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-01T09:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T10:11:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-24T14:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-03T13:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-11T11:01:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-04T21:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-25T10:53:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-22T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998954.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:08:02\.250000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140529120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c17947b09bb7becaf5c454b83db77efd64615c18bec235eb82b52aac0742cfac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016630720138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00449729420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000393/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00011477020105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00011091420138250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999728/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / SALGADO - [TRT2 — 00005841720125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJPR — 00000217519878160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TRT9 — 00000764220215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572282/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT2 — 00005826220145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 3ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c17947b09bb7becaf5c454b83db77efd64615c18bec235eb82b52aac0742cfac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)