# Registro público: TJRJ — 00024835420158190072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PATY DO ALFERES VARA UNICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b91564ebb9f2d7ac074a81baeb3f71b347494cc95e759a1e83f4676e9682a195

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Dano Qualificado contra a Administração Pública | Desacato | Ameaça | Contravenções Penais | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T11:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-03-28T14:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T16:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T10:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-08T05:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-11T18:49:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-22T18:49:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-16T12:38:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-06-15T11:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-15T13:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 14698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14698)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Qualificado contra a Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:40:03\.487082098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b91564ebb9f2d7ac074a81baeb3f71b347494cc95e759a1e83f4676e9682a195

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00065263520218190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJDFT — 00008640920188070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJPR — 00000173120258160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 02079030220208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00189807520148190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00837350720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090159/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 14698, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA
- [TJES — 00000111420258080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521264/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 14698, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMG — 01328135120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419142/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 14698, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / Terceira Vice-Presidência