# Registro público: STJ — 00001376820154036003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67d4ff53f63f35da9630741cc1fc89cef09077c69b0f965456b8859cf36a9c42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-05T08:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-05T08:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-08T17:23:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-11-08T17:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-08T17:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-09T08:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-09T09:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-09T09:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-18T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-12-18T16:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-12T18:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-18T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-03-19T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-10T17:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-23T18:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-08T18:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-18T16:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-05T22:40:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-05T22:40:03.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2024-03-07T11:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-07T11:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T16:28:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-04T08:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-08T05:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T18:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-21T18:53:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-18T15:44:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-05T22:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-05T22:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-06T18:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-06T18:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-12T18:19:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-18T21:53:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-05T10:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-05T19:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-10T16:59:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-05 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000964820184036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003688820193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495691/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
- [TRF6 — 00001290420154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [STJ — 00003653720114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF6 — 00001253720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001221420164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3ª Montes Claros
- [TJPB — 00006677020188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3ª Vara Criminal da Capital
- [TRF1 — 00002416720194013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única de Castanhal