# Registro público: TJPE — 00000107420208171560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5c883311b66888ffd58895f5b8aff1092ba8d64515746d05b1d9b777f64b303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-08** — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
> **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-14T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-30T16:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-06T14:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-20T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-26T08:57:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-27T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-09T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-13T08:05:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-05T11:31:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-05T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-05T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-05T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-05T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-18T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-25T10:34:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-25T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-06T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-16T16:34:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-01-14T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T09:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-24T12:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T12:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-30T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T09:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-06T14:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T13:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-20T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T16:33:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
- 2022-01-10T12:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-08T11:35:00.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
- 2022-09-09T08:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T09:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-13T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-13T13:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-06T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-06T10:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9647)
- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000264420208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490946/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPA — 00002624520198140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304715/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPA — 00002043720138140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPI — 00001114020098180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPE — 00000186120198170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218701/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000116520188170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134002/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJSE — 00018195120128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736486/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPB — 00005890920188150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715471/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / Vara da Comarca Integrada de Alhandra