# Registro público: TRT9 — 00000245620265090126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a7579cb79987be40d56feba859813bd811d949c357bcee4d9461fc1ad0dcc68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T11:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-03T10:39:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-03T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T04:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T04:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T16:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-25T11:29:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-26T00:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-18T15:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T14:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2026-03-19T16:49:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-19T16:49:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-23T10:22:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-01-16T11:35:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2026-02-12T16:40:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2026-03-19T16:49:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2026-03-23T10:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2026-03-23T10:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00000937420265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT5 — 00000420320255050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT13 — 00001050320255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000174720245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968, 13970, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT9 — 00000579420255090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000247020265090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT13 — 00000684920265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000115120245060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / RECIFE - 16A VARA