# Registro público: TRF2 — 50354822220184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c5982efab1bafd25372ec18fe4ee172ae2400faff1265a3d803748e2e1f77ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T14:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08015081920228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRF5 — 05000297020214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111078/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001936020128180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRF5 — 05001081120214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004336920164049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099576/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 00494129120184025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091319/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000304120178172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TRF5 — 00411838820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069746/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal