# Registro público: TRF6 — 10020001820234063824

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da89e7469dc4c3915f4b75bd5bf1cafe768d9a11ddf3d574676f941b578ffdc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-11T11:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-27T09:32:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-31T19:30:21.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2025-03-31T19:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-21T19:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-24T13:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-04T01:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-29T10:04:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-29T11:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-05T02:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-06T03:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-30T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-02T12:48:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-02T12:48:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-04T14:05:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15222](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15222)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da89e7469dc4c3915f4b75bd5bf1cafe768d9a11ddf3d574676f941b578ffdc2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-27 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-31 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:24\.524253774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241211115810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da89e7469dc4c3915f4b75bd5bf1cafe768d9a11ddf3d574676f941b578ffdc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 10030115020244069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 15222
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA
- [TRF2 — 50296155220214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906867/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 08002026420234058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327760/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 15222
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- [TRF2 — 00252190920174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886593/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50350406020214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859900/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 00453707620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136886/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00486886720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 10020001820234063824 no TRF6 está identificado por “Apelação Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** da89e7469dc4c3915f4b75bd5bf1cafe768d9a11ddf3d574676f941b578ffdc2
- **SHA-256 do comentário:** 6490df246e20949633ea073230e9b710db6323335ca3b7a6418eb787b6f85101