# Registro público: TJSE — 00000645320138250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 640822f52aecc73e48d32eecb6e2691ecc50a87bd2dbc973a9925bf7b988755a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-31** — Procedência (TPU 219)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-03** —  (TPU )
> **2017-04-11** —  (TPU )
> **2016-12-22** —  (TPU )
> **2016-12-22** —  (TPU )
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T13:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T12:33:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T10:50:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T10:50:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T12:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T11:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T11:38:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-07T15:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-12T12:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T16:11:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T08:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-04T08:29:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-31T14:27:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2018-04-25T11:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-18T11:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T13:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T11:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-01T12:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T10:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T11:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-24T14:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-02T10:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-12T11:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-08T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T09:25:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-25T12:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T11:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-25T09:35:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-17T14:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-21T09:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-06T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-05T09:09:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-31T12:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-23T12:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00369793420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004881/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / BOQUIM
- [TJCE — 30011995320178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30011093920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJDFT — 00244286720118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 640822f52aecc73e48d32eecb6e2691ecc50a87bd2dbc973a9925bf7b988755a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)