# Registro público: TJES — 00000026220168080049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a5fac704b2797c111f6a93849dbba5107438a31724ba46ac325799d3365c95a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-07** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2019-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2016-01-07T14:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T17:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-07T14:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-01T08:43:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2016-01-07T14:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-18T12:01:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-07T14:18:50.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-06-28T11:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-06-19T08:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-06-16T08:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-04-19T09:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2018-05-23T10:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-05-09T18:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-09-23T17:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-03-10T11:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-06-14T16:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-08-27T09:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-02-17T17:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-02-22T17:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-04-08T09:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-03-22T15:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-03-15T17:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-04-11T12:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-02-20T14:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2018-04-11T10:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-01-22T17:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-10-15T13:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2022-06-03T11:26:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-02-07T13:11:22.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
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- 2016-01-11T16:06:10.000Z — Prisão (TPU 128)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2016-01-07T14:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2016-01-07T14:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2016-01-08T14:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2016-01-25T13:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a5fac704b2797c111f6a93849dbba5107438a31724ba46ac325799d3365c95a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-11 — Prisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Alvará; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:55:00\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107141833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a5fac704b2797c111f6a93849dbba5107438a31724ba46ac325799d3365c95a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026220168080049 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Liberdade Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a5fac704b2797c111f6a93849dbba5107438a31724ba46ac325799d3365c95a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a5fac704b2797c111f6a93849dbba5107438a31724ba46ac325799d3365c95a
- **SHA-256 do comentário:** 1fd61d383d805180be2c2ba2bcfb1f5159b34f50977807b492394b156f627650