# Registro público: TRT17 — 00000677120165170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 087863cac84014e717795f9568d41259ea011953f42d10f2dfcdb7f703230981

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-06-02** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imposto de Renda | Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T11:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-21T11:14:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-01-21T17:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-02T11:57:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-02T11:57:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-11-26T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-26T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-06T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-06T18:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-10T00:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-10T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-12-20T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-02T11:57:33.000Z —  (TPU )
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- 2016-06-02T11:57:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-12-07T15:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-12-09T13:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-12-09T13:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-12-09T13:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000272420205050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13749, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT9 — 00000694820205090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13749, 14017, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241916420215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13749, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00003486020155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13749, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003450620135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13749, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00002708220155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13749, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT20 — 00000204920165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000701920185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 14017, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ