# Registro público: TRF4 — 00037996220074047112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 994bead9a5bf5e6e5c7d24c2870de23d0af47ca6fb4f773fb962703d63f8ff5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-24
- **Último ato com data válida:** 2015-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2007-09-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-08-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-08-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-08-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2007-08-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-08** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T14:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-28T15:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-08-14T16:44:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-24T17:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-13T11:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-07T13:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-07-27T11:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-24T16:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-28T14:29:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-09-11T17:31:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-09-04T13:09:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-08-29T16:58:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-08-14T17:23:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-08-13T17:45:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-08-08T14:29:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-08-03T16:22:59.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2007-07-24T17:37:29.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/994bead9a5bf5e6e5c7d24c2870de23d0af47ca6fb4f773fb962703d63f8ff5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-08-14 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T20:18:30\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070724000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 994bead9a5bf5e6e5c7d24c2870de23d0af47ca6fb4f773fb962703d63f8ff5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50021876320144047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TRE-PA — 06000156020256140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067316/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TJSP — 00229522920178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
- [TRF4 — 50073041720184047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 7ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJAL — 07006098220208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJBA — 00054675820198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJBA — 00021209320228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJBA — 00010712120198050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Canoas / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037996220074047112 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Canoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/994bead9a5bf5e6e5c7d24c2870de23d0af47ca6fb4f773fb962703d63f8ff5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 994bead9a5bf5e6e5c7d24c2870de23d0af47ca6fb4f773fb962703d63f8ff5d
- **SHA-256 do comentário:** 3e1fe7e0ccc954829ec2afa3a857d64b1eda672ef9fe9762f1a71446502fbeca