# Registro público: TRF4 — 50003187020164047118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Carazinho
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18d3307bd58ba6f23e1853e4574ebe655dd02384ee0dcbfebad8920392b7774c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2016-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T17:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-10-03T17:51:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-09-30T17:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-30T10:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-01T16:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T13:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-27T11:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-04-18T17:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-18T11:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-15T16:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-05T05:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-03T08:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-02-02T15:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-10-03T17:59:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-09-30T10:31:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-29T08:46:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-28T13:35:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-09-28T13:35:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-09-28T13:35:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-07-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-04T13:13:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-06-23T15:27:48.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2016-05-05T15:59:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-05-04T10:07:41.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-04-18T11:47:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-18T08:40:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-15T17:18:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-04-15T17:18:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-03-15T16:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-03-10T15:37:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2016-02-26T07:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50024114020154047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001882/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 6017
- [TJMS — 00002042320268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688511/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMT — 00003044420088110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMG — 59118605020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Vara Única de Coremas
- [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TRF6 — 00000626220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657868/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO