# Registro público: TJAM — 02347511420188040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000109/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000109.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35408b67504db0d8142ba87afe3251fd324d65f975aabaa13b78f23af1a2cb15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18 - **Último ato com data válida:** 2020-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-08** — Petição (TPU 85) > **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-27T14:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-29T13:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-30T12:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-07T14:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-08T14:16:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2020-04-27T10:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-29T13:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-18T14:03:26.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-04-02T21:23:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-04-03T06:38:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-27T10:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-27T10:40:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-28T06:27:33.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-08 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:11:13\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180918135334 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35408b67504db0d8142ba87afe3251fd324d65f975aabaa13b78f23af1a2cb15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02228487920188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993411/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL - [TJAM — 00000076620168043001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351429/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS - [TJDFT — 00280637520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJAM — 02018513120258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987700/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00149386320038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374050/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 21ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00149683020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373885/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPI — 00002062320168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJMS — 00002387720268120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366166/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** 35408b67504db0d8142ba87afe3251fd324d65f975aabaa13b78f23af1a2cb15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 35408b67504db0d8142ba87afe3251fd324d65f975aabaa13b78f23af1a2cb15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)